A Superintendência de Transporte e Transporte Público (STT) de Camaçari revogou a licitação que pretendia implantar o serviço de Área Azul – sistema rotativo de estacionamento. A decisão foi motivada após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinar a suspensão do certame, que custaria mais de R$ 70 milhões.
A revogação da licitação foi publicada em diário oficial no último dia 27 de julho. A disputa estava prevista para o dia 17 de julho. O superintendente, Helder Almeida de Souza, assinou a revogação. Ele justificou a medida confirmando a decisão do TCM de suspender a concorrência pública pretendida pela prefeitura de Camaçari.
A licitação previa a implantação do sistema digital de estacionamento rotativo público – denominado Área Azul – na área central e nas áreas distritais de Camaçari. O serviço estima 3.970 vagas, sendo 3.105 veículos e outras 865 para motos, distribuídas em 04 etapas de implantação. Conforme edital, o valor estimado para esta licitação é de R$ 70.630.735,05. O contrato para exploração do sistema de estacionamento rotativo público é de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
LIMINAR DO TCM
A denúncia foi protocolada no TCM por Giselle Santos Mendonça. Ela apontou diversas irregularidades na condução da licitação, o que estariam, segundo ela, causando dificuldades para que empresas pudessem participar da disputa.
